Lula deve ter candidatura impugnada nas próximas semanas, diz especialista


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu, nesta segunda-feira 20, a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do pedido é Pedro Lagomarcino, candidato a deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo partido NOVO – o comitê nacional do partido também é autor de uma impugnação.


Para Lagomarcino, o PT e Lula mentiram ao pedir o registro da candidatura do ex-presidente por não apresentarem documentos e informações sobre a condenação do político pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido foi destinado ao ministro Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, relator responsável por todas as ações de impugnação contra o petista.

''Com efeito, diante da condenação que paira sobre o impugnado, o óbvio ululante já impõe que o mesmo não possui capacidade eleitoral passiva, sendo seu pedido de candidatura considerada, tecnicamente, como 'irregistrável''', escreveu o candidato a deputado ao pedir a recusa do registro de Lula por ''falta de capacidade eleitoral''.

De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar 64/1990, qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério pode ajuizar o pedido de impugnação nos 5 dias após o registro do pedido de candidatura na Justiça Eleitoral. No caso de Lula, o prazo para contestações acaba nesta quarta-feira, 22.

Também protocolaram pedido para o TSE barrar a candidatura de Lula a PGR (Procuradoria-Geral da República), o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), o ator Alexandre Frota, o candidato à presidência Jair Bolsonaro, o professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro (PSDB-SC), o advogado Fernando Aguiar dos Santos, e o Partido NOVO.

Situação política

Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a Lei da Ficha Limpa (135/2010), essa condenação em segunda instância faz com que a condição atual do ex-presidente seja de inelegibilidade.

Mesmo com a prisão, seu pedido de candidatura foi registrado pelo PT na Justiça Eleitoral no último dia 15. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, é o vice da chapa. O partido pretende colocá-lo no lugar de Lula diante de um indeferimento do registro do ex-presidente. Neste cenário, Manuela D'ávilla (PCdoB) concorrerá como vice.

Impugnação eminente

Para o advogado e cientista político Carlos Fortuna, o registro de Lula não vai suportar as contestações e deverá ser impugnado com embasamento de Lei nas próximas semanas.

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