Argentina analisa reduzir maioridade penal para 14 anos

Argentina analisa reduzir maioridade penal para 14 anos


Atualizado em janeiro de 2017


O governo da Argentina está estudando reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, dentro de uma reforma do regime penal juvenil, informaram nesta quarta-feira (4), à Agência EFE fontes oficiais.

Durante os próximos meses, o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, promoverá o debate para reformar as leis atualmente vigentes, com a redução da maioridade penal como um dos temas a serem discutidos, tanto com especialistas, como em nível político, segundo detalharam à Agência EFE fontes do Ministério da Justiça argentino.


"Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista", argumentou hoje Garavano em declarações à emissora pública "Rádio Nacional".

De acordo com o ministro, o objetivo é analisar "como o Estado pode dar respostas antecipadas", sem esperar que os jovens cometam "crimes graves ou muito graves", para fazer um uso mais "inteligente" dos recursos, colocando o foco na "prevenção".

"Perdemos o universo inicial de como (os jovens) vão entrando lentamente no crime. Não é o jovem que entra para o crime e mata alguém ou comete um roubo com armas, mas, infelizmente, isso faz parte de todo um processo de degradação e de abandono por parte da família, por parte do Estado", disse Garavano.

Na Argentina, "o salto maior, estatisticamente, é aos 15 anos", explicou o ministro, motivo pelo qual a idade exata de imputabilidade deve ser "um dos temas de discussão" nos próximos meses.

A incidência das drogas e o narcotráfico na criminalidade juvenil, e as possibilidades de reinserção laboral e escolar também entrarão no debate sobre a reforma do regime penal para os menores de idade.

O tratamento em nível legislativo, no entanto, não aconteceria antes 2018, de acordo às previsões de Garavano.

"Estamos abertos para construir consensos", comentou o ministro.


Fonte: Agência EFE


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