Apesar da decisão do STF, aborto continua sendo crime no Brasil

Apesar da decisão do STF, aborto continua sendo crime no Brasil


Atualizado em 1 de dezembro de 2016


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em 29 de novembro que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. O argumento foi dado ao julgar o mérito do habeas corpus de cinco profissionais de saúde presos em flagrante por manterem uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ).


Especialistas ouvidas pelo Boas Escolhas explicam que a opinião dos magistrados não tem força de lei, e a decisão só é válida para este caso concreto, mas fortalece o debate pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Atualmente, o procedimento só é legalizado em gestações que geram risco à mãe e em casos de estupro.