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Ultrapassou os 20 pontos na CNH? Confira 10 dicas para regularizar

Ultrapassou os 20 pontos na CNH? Confira 10 dicas para regularizar


Você já passou pela desagradável situação de ultrapassar os 20 pontos da sua carteira de motorista? Seja qual for o motivo por acumular tanta infração, é hora de o motorista se preocupar em colocar ordem na casa, porque a situação é grave e pode causar sérias consequências.

Um levantamento sobre problemas que envolvem pontos na habilitação revela que foram registradas 171 reclamações no primeiro semestre de 2016, um aumento de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram feitas 147 queixas.


Por isso, o RA Notícias separou 10 dúvidas para ajudar você a regularizar sua situação. As informações são do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

1. Qual limite de pontos na carteira?

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 4 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos. Quando o limite é atingido, de acordo com a quantidade de multas recebidas e suas respectivas pontuações, o usuário recebe uma notificação comunicando a apreensão de sua CNH, devendo encaminhar-se ao setor de pontuação no prédio-sede do Detran. Confira a Pontuação da sua carteira.

2. O que acontece quando ultrapasso os pontos?

O atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998. Por força da resolução n° 54/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os pontos passaram a ter eficácia punitiva a partir de 21 de maio de 1998. Portanto, está sujeito a sofrer a punição de suspensão do direito de dirigir o condutor que atingir 20 pontos num prazo de 12 meses.

3. Mas como faço essa conta? Qual período?

Conta-se o prazo a partir da data da primeira multa após o dia 21 de maio de 1998. Se no prazo de 12 meses o condutor atingir os 20 pontos, responderá a procedimento administrativo, cujo resultado poderá ensejar eventual punição. O sistema não é zerado quanto à pontuação, mas perde o potencial punitivo após o decurso do prazo.

Ou seja, as multas que geraram os 20 pontos devem ter acontecido dentro do prazo de 12 meses. Ex: a primeira multa em maio de 2015 e a última até abril de 2016.

4. O Detran comunica os motoristas?

Sim. Quando o limite é atingido, de acordo com a quantidade de multas recebidas e suas respectivas pontuações, o usuário recebe uma notificação comunicando a apreensão de sua CNH, devendo encaminhar-se ao setor de pontuação no prédio-sede do Detran. Além disso, o Detran publica, no Diário Oficial do Estado, a relação de condutores que atingiram a soma de 20 pontos.

5. E agora, o que devo fazer para recuperar minha CNH?

O condutor penalizado deverá, obrigatoriamente, frequentar o curso de reciclagem para reaver sua habilitação. O curso de reciclagem pode ser realizado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou na Divisão de Educação de Trânsito do Detran. Lembre-se que é dever de todos os condutores e proprietários de veículos manterem atualizados seus endereços no órgão de trânsito.

6. Como encontro informações sobre multas?

No balcão de informações do prédio sede do Detran é possível obter os dados de todos os procedimentos. O cidadão também pode obter informações na página de multas do Detran da sua região.

7. Como recorrer de uma multa?

Deve-se redigir um requerimento (ou utilizar o modelo padrão elaborado pelo departamento de trânsito da sua cidade), anexar cópias do RG, Carteira Nacional de Habilitação, documento do veículo e da multa recorrida, bem como outros documentos que venham comprovar o alegado no apelo, e entrar com processo no Detran mais próximo.

8. Quais informações devem conter no recurso?

O recurso deve conter as razões do apelo, cópia da cédula de identidade e do documento do veículo, bem como a multa recorrida. São competentes para julgar os recursos em primeira instância as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (Jaris). Para cada órgão atuante existe um rol de Jaris para julgar os recursos.

9. Qual é o órgão responsável por julgar o recurso?

O Detran não é órgão julgador de recurso de infração. O condutor autuado em município diverso daquele no qual reside pode protocolar seu recurso na Ciretran de sua cidade.

10. Como proceder para recorrer em segunda instância?

Improvido o recurso em primeira instância, o condutor tem o prazo de 30 dias contados do recebimento do resultado do julgamento para recorrer em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Tanto em primeira quanto em segunda instância, o deferimento do recurso acarreta a exclusão da pontuação no prontuário.