Aprovado PEC para aumentar mínimo de aplicação na saúde em Santa Catarina

Aprovado PEC para aumentar mínimo de aplicação na saúde em Santa Catarina


Santa Catarina – outubro de 2016


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2016, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, foi aprovada em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira (25). Nesta quarta (26), o texto deve ser enviado para a sanção ou veto do governador.


Segundo a redação da PEC, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.

De acordo com a Alesc, nas duas votações, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 35 votos, sem abstenções. Na quarta, o texto será lido em plenário e depois enviado ao governador. O autor da PEC é o deputado estadual Gelson Merisio (PSD).

Protesto em Florianópolis

Secretários e funcionários da saúde de várias partes de Santa Catarina fazem um protesto na tarde desta terça-feira (25) em frente ao Centro Administrativo do governo estadual, na SC-401, em Florianópolis.

Com faixas, o grupo protesta contra a falta nos repasses para as secretarias municipais, que já somariam R$ 101 milhões. Segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), são sete parcelas que não foram repassadas.


De acordo com a TV Globo, estavam no local representantes de 12 das 16 regionais de saúde de Santa Catarina.

Reunião pela manhã

Pela manhã, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Saúde com o Cosems. "Não há R$ 100 milhões de débito. O estado, tem sim, parcelas do cofinanciamento, situação que vem desde 2014", disse o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.

Segundo o secretário, houve entendimento com a diretoria do conselho para que sejam pagas seis parcelas ao longo deste ano. "Duas parcelas ainda neste mês outubro, no dia 31, segunda-feira (1), duas parcelas no dia 31 de novembro, duas parcelas no dia 15 de dezembro. Com isso estamos regularizando o fluxo de pagamento", afirmou

"Todas as dificuldades que se enfrentam acabam prejudicando a todos nós, mas esta é uma demonstração do compromisso do governo do estado de poder minimizar a situação, olhar para os municípios que estão fechando suas contas e precisam desses recursos para continuar atendendo a comunidade", disse o secretário.


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