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Tire suas dúvidas sobre o FIES

Tire suas dúvidas sobre o FIES


O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.


Passei no vestibular deste segundo semestre, mas ainda não me matriculei. Posso me candidatar ao FIES?

Não. A legislação do FIES só permite a inscrição de estudantes regularmente matriculados nas instituições de ensino superior cadastradas no programa de financiamento.

Quem pode participar do FIES?

Todos os estudantes regularmente matriculados nas IES cadastradas no programa e que não tenham participado do CREDUC (Programa de Crédito Educativo) ou do próprio FIES.

Quais cursos podem ser financiados pelo FIES?

Na verdade, esta decisão fica sob a responsabilidade das próprias instituições de ensino superior. No ato do cadastramento no FIES as IES definem quais são os cursos que estarão aptos a receber os financiamentos federais. Estes cursos têm de estar com a avaliação positiva do MEC e do INEP.

Obs.: é considerado curso com avaliação positiva aquele que não tenha obtido exclusivamente conceitos D ou E nas três últimas avaliações realizadas pelo Exame Nacional de Cursos, o Provão. Os cursos novos, ainda não submetidos a processo de reconhecimento, e aqueles ainda não submetidos ao Provão poderão ser habilitados para a concessão de financiamento.

Um estudante já graduado em um curso superior pode participar do FIES para o curso atual?

Pode, desde que na sua primeira graduação ele não tenha utilizado os recursos do CREDUC (Programa de Crédito Educativo) ou do FIES. Porém o processo de seleção privilegia os estudantes sem curso superior.

Como eu posso fazer a minha inscrição no FIES?

Os candidatos ao financiamento do governo federal poderão se inscrever nos sites da CEF (www3.caixa.gov.br/fies), ou do MEC (www.mec.gov.br/sesu/fies/default.shtm). Depois de preencher o cadastro eletrônico, os estudantes deverão imprimir o protocolo em duas vias e entregá-las na própria IES para a validação da inscrição.

Obs.: De acordo com a legislação do FIES, todas as instituições de ensino superior participantes do programa são obrigadas a tornar disponíveis os equipamentos necessários para que os alunos possam efetuar suas inscrições.

Fui convocado para a entrevista, quais são os documentos que eu tenho de levar?

O estudante deve comparecer perante a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento munido de fotocópia dos seguintes documentos:

Carteira de identidade e CPF próprio;

Carteira de identidade e CPF dos pais e do cônjuge quando estes, na Ficha de Inscrição, tenham sido incluídos no grupo familiar;

Só serão admitidos graus de parentesco entre o candidato e mãe, madrasta, pai, padrasto, cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha, enteado, enteada, irmão, irmã, avô e avó. O grupo familiar será declarado na própria ficha de inscrição do candidato. Será obrigatória a apresentação do CPF de todos os componentes do grupo familiar com idades entre 18 e 65 anos;

Será obrigatória, também, a apresentação da Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, para os candidatos e membros do grupo familiar que já são obrigados a fazê-la pelas normas da Secretaria da Receita Federal;

Comprovante da condição de moradia quando não-própria, apresentando, se financiada, comprovante da última prestação paga e, se locada, os três últimos comprovantes de pagamento;

Comprovante de pagamento de mensalidade por parte de outro membro do grupo familiar em instituição de ensino superior não gratuita, se for o caso;

Atestado médico comprobatório caso exista, no grupo familiar, portador de doença especificada na Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001;

Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes do seu grupo familiar;

Outros documentos que a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato que integram o cálculo do índice de classificação IC.

Quanto eu posso financiar com o FIES?

Os candidatos poderão financiar até 70% do valor da mensalidade escolar. Este percentual poderá ser reduzido de acordo com as necessidades dos estudantes.

Obs.: Uma vez acertado o valor do financiamento, este não poderá ser aumentado. Por exemplo, se um candidato optar por um financiamento de 50%, ele não poderá aumentar este valor.

Qual é a taxa de juros do FIES?

Desde a criação do programa, em 1999, a taxa de juros é de 9% ao ano.

Quanto tempo eu tenho para pagar o FIES?

Os estudantes aprovados no FIES têm até uma vez e meia o período que ficaram financiados para quitar a sua dívida com a Caixa Econômica Federal. Ou seja, um estudante que passou quatro anos no programa, terá até seis anos para pagar a conta.

Como eu pago o FIES?

O programa de financiamento estudantil do governo federal está dividido em três partes distintas:

1) Durante o curso – enquanto o estudante está na universidade, ele paga ao FIES somente uma taxa trimestral de juros que não pode ultrapassar o valor de R$: 50 (valor sujeito a alteração);

2) Depois de formado – nos primeiros doze meses após a conclusão do curso, o estudante pagará ao FIES a mesma quantia que pagava à IES. Por exemplo, um estudante que tinha um financiamento de 70% e pagava 30% para a instituição de ensino superior, passará a pagar esta quantia para o FIES;

3) Formado – Passado este primeiro ano, o estudante terá de pagar todo o valor restante do financiamento. Esse montante poderá ser pago em até uma vez e meia o período pelo qual o aluno ficou financiado.

O que são os aditamentos? Eu tenho que fazer?

O aditamento é a renovação semestral do contrato de financiamento. Ele pode ser feito de forma simplificada, com a assinatura do termo de anuência na própria instituição de ensino superior, ou não simplificada, quando houver a necessidade de efetuar alguma alteração no contrato. O aditamento dos contratos é obrigatório e os estudantes que não o fizerem terão o contrato automaticamente cancelado.

Se eu trancar a minha matrícula, o que acontece?

O estudante poderá solicitar a suspensão do FIES (exceto no semestre de ingresso no financiamento) uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Caso esse prazo tenha se esgotado e o contrato não for renovado, o aluno passará diretamente para a terceira fase de pagamentos do programa.

Eu perco o FIES se pedir transferência de curso ou de instituição?

O FIES permite a mudança de curso uma única vez, desde que o pedido seja realizado num período inferior a 18 meses do início do financiamento. No caso de transferência de instituição, desde que a nova instituição também esteja inscrita no FIES, não há nenhum problema.

Eu posso perder o FIES?

Todos os estudantes estão sujeitos a uma série de regras do financiamento estudantil. O descumprimento de alguma delas poderá resultar no encerramento do FIES. Entre as regras do FIES, estão:

– A não obtenção de aproveitamento acadêmico de no mínimo 75% das disciplinas cursadas no último semestre financiado;

– A constatação de inidoneidade ou falsidade de informação prestada pelo estudante ou seu (s) fiador (es);

– Esgotamento dos prazos definidos de inscrição, apresentação de documentos e pagamento de parcelas;

– Segunda mudança de curso durante a vigência do financiamento.

E se eu perder o FIES?

Você passa para a terceira fase de pagamento, ou seja, passa a pagar o valor do financiamento.

Como eu faço para pedir o encerramento do FIES?

O estudante pode solicitar o encerramento do FIES a qualquer momento, desde que não seja no primeiro semestre de financiamento. Com isso, passa imediatamente a pagar o valor do financiamento, que pode ser parcelado em até uma vez e meia o período que foi financiado.

O FIES exige que eu esteja matriculado na instituição de ensino superior. Terei de pagar as primeiras mensalidades até que o financiamento seja liberado?

Enquanto o resultado final do FIES não é divulgado, todos os candidatos deverão pagar regularmente o valor das mensalidades nas IES. O financiamento estudantil é retroativo aos meses em que acontece o processo seletivo do programa, ou seja, se o candidato for aprovado, a verba liberada cobrirá os percentuais das mensalidades já vencidas. Como o valor já foi pago, o aluno poderá solicitar a restituição do valor ou o abatimento de parcelas futuras.