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Mais de 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto, diz levantamento

Mais de 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto, diz SNIS


Atualizado em fevereiro de 2017


Quase 50% dos brasileiros não têm acesso a sistemas de esgoto em suas residências. O dado faz parte de um levantamento divulgado em janeiro deste ano pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e se refere a 2015.

De acordo com a pesquisa, mais de 100 milhões de pessoas, precisam recorrer a medidas alternativas para o descarte de dejetos. Em 2007, período em que o ex-presidente da República lançou a chamada ''Lei do Saneamento Básico'', o total de brasileiros atendidos por redes de esgoto era de 42%.


O levantamento do SNIS também mostra números referentes ao abastecimento de água nas residências. Em 2015, 83,3% das pessoas tinham acesso ao sistema. Em 2007, os dados apontavam para um total de 80,9%.

Publicada em 08 de janeiro de 2007 no Diário Oficial da União (DOU), a legislação estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além da universalização do acesso, ela prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

A Lei 11.445/07 ainda prevê que as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor.