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Após Dilma, movimentos agora querem derrubar Estatuto do Desarmamento

Após Dilma, movimentos agora querem derrubar Estatuto do Desarmamento


Atualizado em fevereiro de 2017



O fim do Estatuto do Desarmamento como forma de tirar do Estado o "monopólio da segurança" e permitir ao cidadão, ainda que sob regras, a posse de armas, é a nova pauta dos movimentos políticos que atuaram nas ruas de todo o Brasil pela derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Nesta segunda-feira (13), os principais movimentos anunciaram a retomada dos protestos no dia 26 de março após uma pausa de quase quatro meses desde o último, realizado em dezembro – contra o então presidente do Senado e atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Desta vez, além da revogação do estatuto, os movimentos prometem defender o apoio à Operação Lava Jato e ao fim do foro privilegiado – ainda que isso não signifique, segundo lideranças, se opor diretamente à elevação de Moreira Franco à condição de ministro da Secretária-geral da Presidência. Nos últimos dias, ações populares regionais e mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram a nomeação ao indicar que ela visaria a garantir foro privilegiado ao peemedebista, citado mais de 30 vezes em delações da Lava Jato.

"Fomos contra a nomeação de Moreira; não existia uma explicação razoável para isso. Mas a nomeação dele não é comparável à indicação do ex-presidente Lula, ano passado, que era investigado, a um cargo que conferiria foro, mas com liminar do Supremo barrando. São situações diferentes", avaliou o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, 21, (foto abaixo).


De acordo com ele, sobre a Lava Jato, o movimento não vê como risco à operação a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes – até semana passada, filiado ao PSDB – à vaga de Teori Zavascki no STF. "Éramos favoráveis à indicação do jurista Ives Gandra Filho à vaga, o que, infelizmente, não aconteceu, mas não vejo [a indicação de Moraes] como um risco à operação, como algumas pessoas têm dito, porque o relator [dos processos da Lava Jato, Edson Fachin] já havia sido definido previamente", argumentou.

"A manifestação é em apoio à operação e como sinal de que os movimentos continuam atentos ao desenrolar dela – a Lava Jato não está abandonada, como parece ser o clima de setores do Congresso. O fato de não ter acontecido uma manifestação [com esse enfoque] antes, da nossa parte, talvez tenha passado uma mensagem errada para o Congresso", enfatizou.

O pedido de "celeridade pelas reformas trabalhista e previdenciária" será outra pauta do protesto, conforme o líder do MBL. Segundo ele, nos próximos dias, o movimento apresentará uma proposta própria de reforma da Previdência – na forma de "uma emenda ao que presidente Temer propôs".

Indagado sobre a defesa do fim do Estatuto do Desarmamento – lei de 2003 que restringiu o porte de armas, após referendo popular –, Kim citou as crises atuais de segurança no Rio e no Espírito Santo para justificar o que, na avaliação do MBL, ajudaria a proteger o cidadão.

"A crise no Espírito Santo e agora se insurgindo também o Rio mostra que essa pauta é mais do que urgente, pois acaba com o monopólio de segurança no Estado – ainda que isso não signifique que qualquer um possa ter uma arma de fogo: seria necessário passar por curso, teste psicológico e não tendo antecedentes criminais, por exemplo", elencou. Se mais armas não ajudariam a aumentar o contingente de mortos por armas de foto? "É difícil fazer essa correlação", definiu.

''O povo acordou"

O ato programado é defendido também pelo "Vem pra Rua", outro dos grupos que liderou as manifestações pró-impeachment em 2015. Com uma nota intitulada "Brasil é o meu partido", outros sete movimentos defendem o protesto do dia 26 como chance de lembrar "à classe política que o povo acordou e não dormirá jamais".

"Nosso mote será: Brasil Sem Partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça. Não queremos interferência política na Lava Jato, nem tampouco que o Estado nos imponha o desarmamento enquanto os bandidos, armados até os dentes, matam nossos familiares. Queremos menos Estado e menos impostos", diz a nota, que finaliza: "É hora de a classe política entender que ou seguem a voz das ruas, ou sofrerão as consequências".

A nota é assinada pelos movimentos "Avança Brasil Maçons", "Movimento Liberal Acorda Brasil", "Confederação Democrática dos Estudantes do Brasil", "Endireita Brasil", "Revoltados Online" e "Juntos pelo Brasil".

Os detalhes sobre os locais dos protestos devem ser divulgados nos próximos dias – eles acontecem à tarde, a partir das 14h. Em São Paulo, a concentração será no Masp (Museu de Arte de São Paulo).